Blog Trabalhista com Elines Borges

  Infelizmente, ainda é comum que trabalhadores iniciem suas atividades sem a devida anotação na carteira de trabalho. Muitos empregadores utilizam argumentos enganosos para justificar essa prática ilegal, e o trabalhador, muitas vezes por medo de perder o emprego ou por falta de informação, acaba aceitando essa situação. Mas é importante lembrar: a assinatura da carteira de trabalho não é uma opção — é um direito garantido por lei. 📖 O que diz a CLT? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara quanto ao prazo para assinatura da carteira: Art. 29 da CLT: “A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de cinco dias úteis para nela anotar , especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.” Ou seja, o empregador tem até 5 dias úteis após o início do trabalho para realizar a anotação na CTPS . Caso não o faça, está infri...

Olá pessoal! Tudo bem com vocês! Espero que sim! Provavelmente vocês devem ter visto alguma notícia sobre mãe de bebês reborn na mídia em geral, inclusive sugerindo que essas mães de  bebês reborn poderiam ter direito a licença maternidade. Essas manifestações geraram debates acalorados, com muitas pessoas expressando indignação e perplexidade diante da ideia. É fundamental compreender que, juridicamente, um bebê reborn não possui personalidade jurídica, ou seja, não é considerado uma pessoa natural.   Portanto, não há respaldo legal para a concessão de licença-maternidade nesses casos. A legislação trabalhista e previdenciária são clara ao delimitar os critérios para a obtenção desse benefício, e a inclusão de situações envolvendo objetos inanimados não encontra suporte nas normas atuais. A indignação manifestada por parte da sociedade reflete a preocupação com a banalização de direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas de lutas.   É compreensível que indiv...

  Como vocês sabem em 8 de maio de 2025, o mundo católico e o cenário internacional voltaram seus olhos ao Vaticano para o anúncio do novo pontífice: Papa Leão XIV .  A escolha do nome não foi apenas uma homenagem a um antecessor, mas um gesto carregado de simbolismo, especialmente para os que atuam na seara da justiça social e do Direito do Trabalho. O nome remete diretamente ao Papa Leão XIII , que em 1891 publicou a histórica encíclica Rerum Novarum , um verdadeiro marco no pensamento social da Igreja e na defesa dos direitos dos trabalhadores.  Em meio à Revolução Industrial, Leão XIII denunciou as injustiças do trabalho exploratório e defendeu princípios que hoje estão na base do Direito do Trabalho: salário justo, condições dignas de trabalho, proteção social e o direito de associação sindical. A escolha do nome Leão XIV , portanto, ecoa esse legado. Em tempos de transformações tecnológicas, mudanças nas relações de trabalho e desafios à dignidade do trabalhador, ...

Oi eu sou Elines Borges! Seja muito bem-vinda ou bem-vindo ao meu blog 😊 Hoje eu quero bater um papo rápido com você sobre um tema que, mesmo sem perceber, faz parte da sua vida (ou vai fazer em algum momento): Direito Trabalhista . Pode parecer um assunto complicado, cheio de leis e termos difíceis, mas calma! Meu objetivo aqui é descomplicar tudo isso e mostrar que entender seus direitos no trabalho pode mudar muita coisa na sua vida. 🤔 Afinal, o que é o tal do Direito Trabalhista? O direito trabalhista é o conjunto de regras que protegem quem trabalha . Ele regula a relação entre empregados e empregadores, ou seja, ele define o que é justo dentro do ambiente de trabalho: quanto tempo você deve trabalhar por dia, quando pode tirar férias, se tem direito a receber horas extras, o que acontece se for demitido, e por aí vai... Pensa assim: é como um “manual de regras” para que nenhuma das partes (nem o patrão, nem o trabalhador) saia prejudicada. 📜 Onde tudo isso está escrito?...